O objetivo a Concessão Administrativa, da prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Aracaju/SE, incluídos o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção do conjunto de equipamentos, ainda com elaboração dos planos, projetos, aquisição de equipamentos e execução das obras e serviços necessários à atualização, adequação e expansão, que compõem a infraestrutura da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, nela incluídos todos os PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA localizados dentro dos limites territoriais do Município de Aracaju/SE.

O objeto será implementado em Fases:

• Fase 0 – PRELIMINAR: preparação para assunção dos SERVIÇOS;
• Fase I – TRANSIÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: assunção de toda a operação;
• Fase II – MODERNIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: início à execução dos serviços de MODERNIZAÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, de implantação do SISTEMA DE TELEGESTÃO e de ILUMINAÇÃO ESPECIAL; e
• Fase III – OPERAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: perdurará até o término do Contrato.

O CONTRATO vigerá pelo prazo de 13 (treze) anos, contados a partir da DATA DE EFICÁCIA, podendo ser prorrogado nos termos e condições da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.

• Contrato da Concessão e Anexos:

Proposta Comercial Conecta Aracaju

Contrato de concessão

Anexo 4 – Cadastro de Rede de IP

Anexo 5 – Caderno de Encargos

Anexo 6 – Diretrizes para Iluminação Especial

Anexo 7 – Diretrizes Mínimas Ambientais

Anexo 8 – Sistema de Mensuração de Desempenho

Anexo 9 – Mecanismo de Pagamento

Anexo 10 – Condições Gerais Apólices de Seguros

Anexo 11 – Condições Gerais da Garantia de Execução do Contrato

Anexo 12 – Contrato Instituição Financeira Depositária

Anexo 13 – Classificação das Vias

Anexo 14 – Verificador Independente

Anexo 15 – Lista de Bens Reversíveis

Anexo 16 – Diretrizes de Instrumento de Interface com a Empresa Distribuidora

Anexo 17 – Definições Contrato e Anexos

• Termos aditivos ao Contrato da Concessão:

ADITIVO 01- INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA

PRIMEIRO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO CONTRATO Nº.021-2022

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.021-2020

TECEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.021-2020

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.021-2020

• Programas e Planos:

PGS – Programa de Gestão Socioambiental Aracaju Rev.01

POC – Programa de Operacionaliza ção do CCO – Aracaju Rev. 01

PMAN – Programa de Manutenção Aracaju Rev. 01

PM – Plano de Modernização de Aracaju

PIST – Plano de Implantação do Sistema de Telegestão

• Termos de Aceite:

Termo de Aceite – Cadastro Base

Termo-de-aceite – CCO

Termo de Transferência do bens Reversiveis

Termo de Aceite – Plano de Modernização

Termo de Aceite de Projetos de Iluminação Especial

Termo-de-Aceite-Marco-I

• Demonstrações Financeiras/Contábeis da Concessionária:

Demonstrativos Contabeis – 2021

Demonstrativos Contabeis – 2022

• Verificador Independente:

Verificador Independente